Com o objetivo de reforçar o sistema de proteção à infância e adolescência em Manaus, o prefeito David Almeida deu posse, na manhã desta segunda-feira, 22/1, aos 50 novos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2027. A cerimônia, organizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ocorreu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, localizada no bairro Compensa, zona Oeste.

O prefeito enfatizou a importância do evento, que foi reagendado após a assinatura e publicação pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente em exercício da pasta, da Suspensão de Liminar relacionada à decisão judicial que impediu inicialmente a posse dos Conselheiros Tutelares.

“Este é um dia significativo, uma vez que Manaus era o único município que ainda não havia empossado seus conselheiros. Graças à decisão do STJ, estamos agora empossando esses conselheiros, deixando para trás os contratempos passados. Olhamos para frente com o intuito de trabalhar na defesa dos direitos da criança e adolescente. Parabenizo os conselheiros pelo esforço dedicado e desejo sucesso em seus mandatos”, afirmou Almeida.

O vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou a importância da atuação dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos infantojuvenis, ressaltando que a gestão de David Almeida tem buscado melhorias nesse âmbito.

“A administração do prefeito David Almeida tem se traduzido em melhorias e na viabilização da garantia dos direitos infantojuvenis. Hoje, empossamos 50 conselheiros tutelares para desempenhar essa missão crucial de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, de forma abrangente e eficaz”, disse Rotta.

Eduardo Lucas, secretário da Semasc, destacou que a decisão do ministro ressalta a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes.

“Estamos muito satisfeitos. Estávamos em uma situação angustiante, mas cumprimos a decisão da Justiça local. A prefeitura não podia ignorar essa decisão, mas felizmente, o ministro aceitou os argumentos de nossa procuradoria, prevalecendo a justiça, com a revisão da decisão local. Prevaleceu o consenso”, explicou o secretário.

Os conselheiros tutelares empossados receberam treinamento e orientações para desempenhar suas funções de maneira eficaz e sensível, lidando com situações delicadas e contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva para as futuras gerações. Eles atuarão em diferentes regiões de Manaus, como zona Centro-Sul, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro-Oeste, Oeste e zona rural.

A posse dos 50 novos conselheiros tutelares representa um passo fundamental para fortalecer o sistema de proteção à infância em Manaus, assegurando que as políticas e ações em favor dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivas e abrangentes.

“A principal missão dos conselheiros tutelares é respeitar e garantir os direitos da criança e do adolescente. Sua responsabilidade, antes atribuída ao juizado, foi transferida para eles a partir de 1990, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, informou a presidente do CMDCA, Elisângela Amorim.