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David Almeida anuncia criação do programa ‘Transação Tributária 2023’ para incentivar regularização de débitos

O prefeito de Manaus, David Almeida, revelou a criação do programa “Transação Tributária 2023” para estimular contribuintes em fase de cobrança jurídica a resolverem débitos junto à prefeitura. Com descontos e facilidades, a ação busca diminuir processos judiciais.

A iniciativa, respaldada pela Lei Municipal nº 3.064, é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O programa oferece descontos de 100% para pagamento à vista, além de opções de parcelamento com descontos proporcionais, beneficiando a população com oportunidades vantajosas.

David Almeida enfatizou o desconto de 50% nas custas judiciais para dívidas de IPTU, visando acordos que beneficiem ambas as partes. O programa abrange dívidas de IPTU já na fase judicial e está alinhado à Semana Nacional de Conciliação Tributária, uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Amazonas. A adesão pode ser feita até 26/12 pelo portal da Prefeitura de Manaus.

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